Diagnóstico online · 6 perguntas

Fez empréstimo no BPC ou na pensão por morte de um menor de idade ou de pessoa incapaz? Você pode parar de pagar.

E ainda ter de volta o que já foi descontado e receber uma indenização. Sem autorização do juiz, o banco não podia ter liberado esse empréstimo: a lei protege quem não pode assinar contrato sozinho. O erro é do banco, não seu.

Ver se é o meu caso

Por que o problema é do banco, e não seu

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Quem não pode assinar sozinho tem proteção

Criança, pessoa interditada ou sob curatela não pode contratar empréstimo sozinha. E o responsável também não pode fazer isso no lugar dela sem autorização do juiz.

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Conferir era dever do banco

Antes de liberar o dinheiro, o banco precisava ver de quem era o benefício e exigir a autorização judicial. Se liberou mesmo assim, a falha é dele.

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O que pode ser pedido

Cancelamento do contrato, suspensão dos descontos, devolução do que já foi descontado (em alguns casos em dobro) e indenização. O que cabe em cada caso depende dos documentos.

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Dúvidas comuns

Fui eu que pedi o empréstimo. Vou ser prejudicado?

O pedido é feito contra o banco, que tinha o dever de exigir a autorização do juiz antes de liberar o dinheiro. Na conversa, o advogado explica como fica, no seu caso, o valor que foi recebido.

Vale para o BPC de criança com autismo?

Sim, este é um dos casos mais comuns. O BPC é da criança, e um empréstimo nesse benefício depende de autorização do juiz, mesmo quando quem contrata é a mãe ou o pai.

Quem pode responder o diagnóstico?

O próprio beneficiário, o curador ou um familiar que acompanha a situação.

Quais documentos ajudam na análise?

O extrato de empréstimos do benefício (disponível no Meu INSS), a decisão de curatela ou interdição, se houver, laudos médicos e os contratos ou faturas do banco.

Os descontos começaram há anos. Ainda dá para fazer algo?

Depende do caso. O tempo muda o que pode ser pedido, por isso o advogado precisa ver as datas dos descontos e dos contratos.

O atendimento é online?

Sim. A conversa, o envio de documentos e o acompanhamento podem ser feitos pelo WhatsApp, sem sair de casa.